Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:10787/2022
2. Classe/Assunto: 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
3.MONITORAMENTO - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 596/2022 - PLENO, ACERCA DE FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
3. Responsável(eis):ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
6. Distribuição:4ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 1675/2022-COPRO

7.1. Trata-se de autos Representação decorrente da fiscalização realizada no âmbito da Quarta Diretoria de Controle Externo – 4ª DICE, precisamente no Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do senhor Antônio da Silva Campos, Prefeito.

7.2. Em atendimento à Resolução nº 596/2022 da Secretaria do Pleno - SEPLE, repliquei o Processo nº 3117/2021 e protocolizei sob o nº 10787/2022 na Classe de assunto: 16 – Outros Instrumentos de Fiscalização, Assunto: 3 – Monitoramento - decorrente da fiscalização empreendida no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO.

7.3. Ato contínuo, juntei ao Processo nº 10787/2022 os eventos nºs  32, 33, 34 e 36 dos autos nº 3117/2021.

7.4. Por fim, encaminhei o Processo nº 10787/2022 à 4ºDICE  e o Processo nº 3117/2021 à Divisão de Diligência - DILIG.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR II, em 14/12/2022 às 16:52:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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